não repulsão

+ técnico

non-refoulement

nome

feminino

[singular]

a não repulsão

Contexto de comunicação

O que é?

A não repulsão (non-refoulement) é o princípio de direito internacional que proíbe um Estado de enviar uma pessoa para um país ou território onde corra um risco real de perseguição, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos.

Para que serve?

Serve para proteger as pessoas contra o regresso forçado a um lugar onde a sua vida, liberdade ou segurança possam estar em perigo. Obriga os Estados a ter em conta os riscos que uma pessoa pode enfrentar antes de a expulsar, devolver ou transferir para outro país.

Esta proteção abrange também situações em que a pessoa pode ser enviada indiretamente para um território perigoso.

Sabia que...

A Convenção de Genebra de 1951, no seu artigo 33.º relativa ao Estatuto dos Refugiados, proíbe o envio de refugiados para territórios onde a sua vida ou liberdade estejam ameaçadas por motivos como a nacionalidade, a religião ou as opiniões políticas.

Esta proteção é reforçada por outros instrumentos, como a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Nota

O termo não repulsão, em português europeu, é um equivalente do francês non-refoulement que é utilizado internacionalmente no domínio do direito dos refugiados e do direito internacional dos direitos humanos.