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non-refoulement
+ claro
nome
masculino
Contexto de comunicação
O que é?

Non-refoulement é o princípio de direito internacional que proíbe um Estado de enviar uma pessoa para um país ou território onde corra um risco real de perseguição, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos.

Para que serve?
  • Serve para proteger as pessoas contra o regresso forçado a um lugar onde a sua vida, liberdade ou segurança possam estar em perigo. Obriga os Estados a ter em conta os riscos que uma pessoa pode enfrentar antes de a expulsar, devolver ou transferir para outro país.
  • Esta proteção abrange também situações em que a pessoa pode ser enviada indiretamente para um território perigoso.
Exemplos
O princípio de non-refoulement impede a devolução de uma pessoa para um país…
  • O princípio de non-refoulement impede a devolução de uma pessoa para um país onde corra risco de perseguição ou tortura.
  • O respeito pelo non-refoulement deve ser garantido durante a análise dos pedidos de proteção internacional.
  • A aplicação do princípio de non-refoulement exige uma avaliação dos riscos que a pessoa poderá enfrentar no país de destino.
  • A transferência de um requerente de asilo para outro Estado deve respeitar o princípio de non-refoulement.
  • As autoridades devem assegurar o cumprimento do princípio de non-refoulement nas decisões de expulsão de pessoas estrangeiras.
  • A violação do princípio de non-refoulement pode expor uma pessoa a perseguição, tortura ou tratamentos desumanos ou degradantes.
Expressões
obrigação de non-refoulement princípio de non-refoulement princípio do…
  • obrigação de non-refoulement
  • princípio de non-refoulement
  • princípio do non-refoulement
  • risco de violação do non-refoulement
  • aplicar o princípio de non-refoulement
  • cumprir a obrigação de non-refoulement
  • garantir o respeito pelo non-refoulement
  • invocar o princípio de non-refoulement
  • respeitar o princípio de non-refoulement
  • violar o princípio de non-refoulement

Olhar especializado

A expressão non-refoulement tem origem no francês:

  • o prefixo non- exprime negação;
  • o nome refoulement deriva do verbo refouler, que significa, neste contexto, fazer recuar, repelir ou forçar alguém a regressar.
      • A expressão designa, assim, a proibição de fazer regressar uma pessoa a um lugar onde corre perigo.

Sabia que...

A Convenção de Genebra de 1951, no seu artigo 33.º relativa ao Estatuto dos Refugiados, proíbe o envio de refugiados para territórios onde a sua vida ou liberdade estejam ameaçadas por motivos como a nacionalidade, a religião ou as opiniões políticas. 

Esta proteção é reforçada por outros instrumentos, como a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Nota

Non-refoulement é utilizado internacionalmente em francês no domínio do direito dos refugiados e do direito internacional dos direitos humanos. 

  • Em português europeu, encontra-se o termo equivalente "não repulsão" utilizado, por exemplo, em textos jurídicos da União Europeia.
  • Em português do Brasil, encontra-se em uso a variante "não devolução" em documentos oficiais.
Fontes
Outras línguas
Vocábulos relacionados