dispensa de autorização A dispensa de autorização (isenção de visto) permite que cidadãos de alguns países entrem e permaneçam no espaço Schengen, sem precisar de pedir… Ler mais Ler mais
documento para viver no país É um documento oficial (título de residência) que segue as regras da União Europeia e que prova que uma pessoa de fora da União Europeia têm… Ler mais Ler mais
isenção de visto A isenção de visto é um regime que permite aos cidadãos de determinados países entrar e permanecer no território dos países do espaço Schengen, sem… Ler mais Ler mais
não repulsão A não repulsão (non-refoulement) é o princípio de direito internacional que proíbe um Estado de enviar uma pessoa para um país ou território onde… Ler mais Ler mais
non-refoulement Non-refoulement é o princípio de direito internacional que proíbe um Estado de enviar uma pessoa para um país ou território onde corra um risco real… Ler mais Ler mais
ordem oficial para sair do país A ordem oficial para sair do país (afastamento coercivo) é uma decisão das autoridades que determina que uma pessoa estrangeira deve deixar o país… Ler mais Ler mais
pedido para reunir a família O pedido para reunir a família (reagrupamento familiar) é o direito que tem uma pessoa que vive legalmente num país de trazer a sua família para… Ler mais Ler mais
permissão para residir no país A permissão para residir no país (autorização de residência) permite a uma pessoa estrangeira viver legalmente em Portugal por um determinado… Ler mais Ler mais
pessoa a viver legalmente no país É um cidadão de outro país (residente legal) que vive em Portugal com um documento de residência válido por um ano ou mais. Ler mais Ler mais
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